Aborto Esta em suas Mãos

Aborto no Brasil

O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. 

O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses:

   1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe;
   2. quando a gravidez resulta de estupro.

Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória (o Código Penal Brasileiro prevê também outros casos de crimes não puníveis, como por exemplo o previsto no inc. II do art. 181, no caso do filho que perpetra estelionato contra o pai). 

A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizaria a punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica.

O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.

Em 25 de setembro de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe, em seu artigo 4º, que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. A Constituição Federal do Brasil, no caput do seu artigo 5º, também estabelece a inviolabilidade do direito à vida.

Em julho de 2004, no processo da ação de descumprimento de preceito fundamental n. 54/2004, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Todavia, esta decisão foi revogada em 20 de outubro do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Até hoje, contudo, ainda não foi julgado o processo.

Para a lei e a jurisprudência brasileira, "pode ocorrer aborto desde que tenha havido a fecundação" (STF, RTJ 120/104[5]). A legalização do aborto, no Brasil, ainda está em votação.

Em 19 de maio de 2010, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Estatuto do Nascituro, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias, afastando inclusive os casos de aborto sentimental

Aborto

Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento.

O aborto pode ser classificado em espontâneo ou provocado.

Aborto espontâneo

Ocorre quando uma gravidez que parecia estar desenvolvendo-se normalmente termina de maneira involuntária, ou seja, quando a morte é produto de acidente, alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe. O aborto espontâneo também pode ser chamado de aborto involuntário ou "falso parto".

O aborto espontâneo é quando a perda do embrião se dá antes da vigésima semana de gestação (5 meses), quando o feto não está em condições de sobreviver fora do útero materno. A maioria dos abortos espontâneos ocorrem durante o primeiro trimestre, diga-se, nas primeiras 12 semanas.

Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4 ocorrem nos três primeiros meses de gravidez.

Existem dois tipos de aborto espontâneo: o aborto iminente e o inevitável.

• O aborto iminente é uma ameaça de aborto. A mulher tem um leve sangramento seguido de dores nas costas e outras parecidas com as cólicas menstruais.

• O aborto inevitável é quando se tem a dilatação do útero para expulsão do conteúdo seguido de fortes dores e hemorragia. O aborto inevitável é dividido em três tipos: o incompleto que é quando ocorre depois da saída dos coágulos a saída restante do conteúdo e o aborto preso, que é quando o ovo morre, mas não é expelido.

Causas

A causa do aborto espontâneo no primeiro trimestre mais comum é uma anomalia cromossômica no feto. A maioria das anomalias cromossômicas são resultado de um óvulo ou um espermatozóide defeituosos. 

Essas anomalias são mais comuns em mulheres acima dos 35 anos, por isso, essas mulheres sofrem um maior risco de terem um aborto espontâneo quando engravidam, cerca de 70% dos casos

O aborto espontâneo durante o segundo trimestre deve-se à problemas externos como: incontinência do colo uterino, mal formação uterina, insuficiência de desenvolvimento uterino, fibroma, infecções do embrião e de seus anexos.

Um estudo realizado revelou que mulheres que fumam, consumem álcool ou drogas correm um grande risco e mulheres com infecções vaginais têm 5 vezes mais chances de terem um aborto espontâneo.

Conseqüências

Os possíveis sintomas de um aborto espontâneo incluem:

• Sangramento vaginal. A quantidade de sangue pode variar de algumas gotas à um fluxo abundante. O sangramento pode começar sem aviso e às vezes começa com uma tonalidade marrom.

• Dor de cólica.

• Perda de líquidos pela vagina, sem sangue e sem dor. Isto pode significar que as membranas se romperam.

• Se houver perda de materiais sólidos pela vagina, conserve para mostrar ao seu médico para que ele examine.

• Algumas mulheres sentem dor como a de um parto.

É possível que o aborto espontâneo ocorra sem sangramento nem dor.

Quais são as operações abortivas?

Segundo a associação pró-aborto “Women on Waves” (WOW) (fig. 7) a cada 6 minutos que passam morre uma mulher devido a abortos clandestinos praticados por provedores sem as qualificações necessárias ou em condições pouco saudáveis. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) (fig. 8), quase todos os abortos em condições de risco ocorrem nos países em desenvolvimento, onde os abortos são limitados por lei. E mesmo nos países cuja lei não criminaliza a prática do aborto, devido à falta de informação ou à falta de acesso aos sistemas de saúde, ainda ocorrem bastantes mortes associadas a operações abortivas clandestinas.

Embora a seguinte descrição de cada uma das operações abortivas pareça insensível, ela é necessária para uma melhor percepção do que muitas mulheres passam em todo o mundo. Assim, apresentam-se as principais operações abortivas:

 

-    Sucção ou aspiração

Quase 95% dos abortos nos países desenvolvidos são realizados desta forma. Esta operação pode ser feita até à décima segunda semana de gravidez. Após administrada a anestesia, é inserido no útero um tubo com uma ponta afiada. Uma forte sucção fragmenta e suga o corpo do feto, assim como a placenta. É introduzida uma pinça para extrair o crânio, que não é expelido através do tubo de sucção.

-    Dilatação e curetagem

Nesta cirurgia é feita a dilatação do colo do útero, raspando-se com uma cureta (Instrumento de aço semelhante a uma colher) o revestimento uterino e desmembrando o feto que é extraído em fracções. Pode ser realizada durante o segundo e terceiro trimestre da gestação, quando o feto é já grande demais para ser extraído por sucção. Este método está a tornar-se muito frequente, embora seja perigoso pois podem ocorrer perfurações da parede uterina, causando esterilidade ou mesmo a morte.

 

-    Injecção de solução salina

Esta operação é executada a partir da décima sexta semana de gestação. Após a aplicação de anestesia, é injectada, com uma seringa, solução salina no saco amniótico. Esta solução matará o feto por envenenamento, desidratação e hemorragia de vários órgãos. O feto é depois expulso por efeito de contracções, como num parto normal. Este é também um aborto arriscado: a aplicação errada da anestesia ou a injecção da solução fora do saco amniótico provoca a morte instantânea.

-    Sufocamento

Este método é também chamado "parto parcial" e é executado quando é já próximo o dia do nascimento. O feto é extraído com uma pinça, após o colo uterino ter sido dilatado, ficando apenas a cabeça dentro do útero. É introduzido um tubo na nuca, que suga a massa cerebral. Só então o feto consegue ser totalmente retirado.

 

-    Operação cesariana

Este método é igual ao que é praticado nas maternidades, exceptuando o facto de que, nas situações normais, a criança recebe os cuidados médicos necessários para sobreviver. Como operação abortiva, o objectivo é exactamente o oposto: matar a criança.

-    Pílula RU-486

Através desta pílula abortiva (fig. 9) o aborto pode ser realizado logo que seja confirmada a gravidez, podendo ser tomada entre as sete e as nove primeiras semanas, diminuindo assim os riscos para a saúde da mulher. Age privando o embrião da hormona progesterona, elemento vital para o seu desenvolvimento.

-    Misoprostol

Em certos sites de organizações pró-aborto, como a WOW, é referido este medicamento e a sua forma de utilização. São comprimidos, geralmente à venda em qualquer farmácia, mesmo em países onde a prática abortiva é ilegal, isto porque a sua finalidade primordial seria o tratamento de úlceras gástricas ou de dores nas articulações. Estes comprimidos são introduzidos no útero pela própria mulher, provocando, quatro horas depois da sua administração, contracções. Tem uma taxa de sucesso de cerca de 85%.

Quais são as consequências da prática do aborto?

As consequências da prática do aborto, quer a nível físico, quer a nível psicológico, são, como seria de esperar, bastante negativas. Em seguida, é apresentado um quadro elaborado pela Women Exploited By Abortion (WEBA) que resume algumas dessas possíveis consequências:

Consequências físicas	Consequências psicológicas
Esterilidade	Sentimento de culpa
Abortos espontâneos	Impulsos suicidas
Gravidez ectópica	Arrependimento e remorso
Nados-mortos	Baixa auto-estima
Hemorragias e infecções	Raiva
Coma	Desespero
Perfuração do útero	Frustração do instinto maternal
Insónia	Perda do interesse sexual
Dores intensas	Pesadelos
Perda de apetite e de peso	Tonturas
Nervosismo	Sentimento de abandono
Distúrbios gastrointestinais	Perda de confiança
Capacidade intelectual diminuída	Tanatofobia (fobia à morte)

Tabela 1

Estas representam só algumas das várias consequências que a prática de aborto pode causar numa mulher. O aborto pode levar também a um aumento do risco de cancro da mama. Estatísticas recentes demonstram que um só aborto basta para que esse risco aumente substancialmente.

É também de considerar que quanto mais nova for a mulher, maior será a probabilidade de que ela fique estéril se abortar. No Canadá, por exemplo, 30% das raparigas entre os 15 e os 17 anos que fizeram abortos ficaram estéreis.

Obviamente que esta situação também vai provocar profundos problemas psicológicos aos restantes familiares e pessoas envolvidas. É que este assunto não se trata de um problema unicamente feminino, podendo considerar-se as já famosas afirmações dos movimentos feministas pró-aborto “O corpo é das mulheres, a elas é que cabe a decisão de praticar o aborto ou não” ou “O aborto é uma decisão pessoal e não um debate legal” (fig. 11) bastante egoístas.

Segundo Pedro Líbano Monteiro, representante da associação pró-vida “Mais Vida, Mais Família”, “Mesmo que aborto seja legal, as mulheres nunca esquecem o que fizeram”, ficando com profundas sequelas psicológicas: fazer luto no dia em que o seu filho faria anos ou sonhar com a criança que não nasceu, são só alguns exemplos.

O aborto não é, portanto, algo que uma mulher faça descontraidamente e use como método contraceptivo.

É nestas consequências nefastas da prática abortiva que assenta um dos argumentos mais utilizados pelas associações pró-aborto: “Criminalizar o aborto não reduz o número de abortos. Dos quarenta e seis milhões de abortos que se fazem anualmente, vinte milhões são abortos ilegais feitos em condições pouco seguras.

Quais são as medidas de prevenção?

Apesar da grande quantidade de informação que hoje é fornecida à população acerca dos métodos contraceptivos, principalmente aos jovens, a nível escolar, a taxa de gravidez na adolescência (fig. 12) é cada vez maior em Portugal: de acordo com dados de 2004, esta taxa andava à volta dos 5,9%, sendo, a nível europeu, somente suplantada pelo Reino Unido. Segundo Fátima Palma (fig. 13), Assistente de Ginecologia e Obstetrícia na Maternidade Alfredo da Costa, “na base da gravidez na adolescência estão vários factores (…) nos países onde a taxa de abandono escolar é grande, assim como os níveis de pobreza – como acontece com o nosso –, tem sido mais difícil baixar a taxa de gravidez na adolescência.”. Assim, campanhas de divulgação mais intensivas e a Educação Sexual nas escolas tornam-se necessárias.

Este problema é uma das principais causas do aumento da prática de aborto. Para que gravidezes indesejadas não ocorram, podem-se sempre seguir os dogmas da Igreja Católica, por exemplo, e optar-se pela abstinência sexual (que, seguramente, é o método mais eficaz).

Existem, no entanto, outros métodos que impedem a fecundação, chamados métodos anti-conceptivos, cujas campanhas de divulgação são inúmeras hoje em dia. Os contraceptivos ideais deveriam ser baratos, 100% fiáveis e fáceis de utilizar mas, infelizmente, não existe nenhum método assim. A tabela da página seguinte resume os principais métodos contraceptivos, bem como as suas vantagens e desvantagens.

 

Método	Dispositivo / Operação	Vantagens	Desvantagens	Representação
Hormonal	Pílula do dia seguinte	- Elevada eficácia.	- Não protege das DST[7]; - Pode causar depressões.
Local / barreira	Preservativo masculino	- De fácil aquisição; - Protege das DST; - Eficácia de 96%.	- Só pode ser utilizado uma vez.
	Preservativo feminino	- Protege das DST; -Resistente.	- Pouco divulgado; - Dispendioso.
	Diafragma	- 94% de eficácia.	- A sua má utilização pode causar lesões.
	Dispositivo Intra-Uterino (DIU)	- Até 99,9% de eficácia; - Durável.	- Não protege das DST.
	Espermicidas	- Eficácia até 94%; - De fácil acesso.	- Não protegem das DST.
Esterilização	Esterilização masculina	- Operação simples; - Não afecta a produção de hormonas.	- Irreversível em 50% dos casos; - Não protege das DST.
	Esterilização feminina	- Operação simples; - Eficaz e económico.	- Irreversível; - Não protege das DST.